PRIMEIRA TURMA FAZ MAIORIA PARA CONDENAR CID POR ABOLIÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fez maioria na tarde desta quarta, 10, para condenar o tenente-coronel Mauro Cid por crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux já votaram em tal sentido.

Este último defendeu absolver Cid por outros crimes – golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio -, mas, apesar das divergências quanto ao voto de Moraes, o ministro argumentou que Cid praticou atos executórios para viabilizar o crime. Ainda restam votar a ministra Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fonte: Estadão Conteúdo

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