ALBA MUDA REGRAS PARA USO DE PASSAGENS DE VIAGENS INTERNACIONAIS

Uma publicação no Diário Oficial do Legislativo (DOL) alterou as regras para que deputados possam emitir passagens aéreas para fora do Brasil em casos de exercício da atividade parlamentar. A partir de agora, os parlamentares que optarem pelo uso da medida deverão comprovar a necessidade do benefício à presidência da Casa. “Aquisição de passagem aérea para fora do País, no exercício de atividade parlamentar, devendo o processo encontrar-se instruído com a comprovação do motivo da viagem e autorização prévia da Presidência, que deve ser comunicada à Mesa Diretora”, diz o inciso modificado pela ALBA.  A vantagem já funciona para os parlamentares baianos desde 2003, mas sofreu alteração na última terça-feira, 2, pela Mesa Diretora.

Foto: Vaner Casaes / ALBA