ACORDO DE FIM DA COBRANÇA DE ROAMING ENTRE PAÍSES DO MERCOSUL É APROVADO NO CONGRESSO

O fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (20). Ele entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. O "roaming" internacional é uma cobrança específica que acontece quando uma pessoa utiliza serviços móveis, como dados ou telefonia, fora da área de cobertura da operadora.

Agora, as empresas deverão cobrar do usuário em visita a um país do bloco os mesmos preços dos serviços móveis pagos no país de origem. Atualmente, fazem parte do Mercosul, além do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

A medida que põe fim à cobrança (PDL 159/2022) é fruto de um acordo feito em 2019, durante a Cúpula do bloco econômico, em Santa Fé, na Argentina. Ela precisava ser aprovada pelo Congresso e a Câmara deu aval em dezembro do ano passado.

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