MPF APURA CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE EM ÁREA PROTEGIDA DE PRAIA BAIANA

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito contra um restaurante localizado na praia de Barra Grande, no município de Maraú, destino turístico de grande movimento. A investigação, aberta nesta sexta-feira (8), tem prazo de um ano para ser concluída.

De acordo com o órgão, a apuração foi motivada por um auto de infração protocolado pela Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU), que aponta uma suposta construção em área de praia.

A faixa litorânea é protegida por lei federal e sua ocupação é proibida, pois é considerada bem público de uso comum e área de preservação permanente. O acesso à praia e ao mar deve ser livre, e qualquer uso do solo que restrinja essa passagem é vedado.

O caso ficará sob responsabilidade da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), que trata de temas como flora, fauna, reservas legais, zona costeira, recursos hídricos e preservação do patrimônio cultural.

Foto: Wikimidia