PROJETO AUTORIZA PRESOS A PRESTAR SERVIÇO EM ABRIGOS DE PROTEÇÃO A ANIMAIS

O Projeto de Lei 2306/23 permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais. Como recompensa, o preso poderá reduzir a pena em um dia para cada três dias de trabalho. O texto altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal.

Para participar do programa de cuidado de animais, o preso interessado:

não pode ter cometido crime violento;

deve apresentar bom comportamento;

não possuir histórico de maus-tratos ou abandono de animais;

comprovar aptidão para trabalhar com animais por meio de avaliação psicológica;

formalizar um pedido ao juiz da Vara de Execuções Penais.

A participação do preso no programa será avaliada periodicamente pelo juiz da Vara de Execuções Penais, com base em relatórios elaborados pela equipe do abrigo público de proteção animal.

Segundo o autor do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), a medida representa uma oportunidade para os detentos desenvolverem habilidades como responsabilidade, trabalho em equipe e comunicação, além de conhecimentos sobre saúde e comportamento animal, que podem ser úteis após sua ressocialização.

“Esses programas ajudam a construir pontes entre os detentos e a comunidade, permitindo que os detentos participem de projetos que beneficiam a sociedade como um todo”, argumenta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados