OPOSIÇÃO EXIGE TRANSPARÊNCIA APÓS CONTRATAÇÃO DA FGV PARA REVISAR PDDU DE SALVADOR

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, criticou nesta quarta-feira (16) a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) pela gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para conduzir a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a atualização da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LOUOS).

Em ofício enviado ao secretário de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Filho, a parlamentar questiona a transparência do processo e reforça a importância de ampla participação popular e controle institucional nas etapas do plano.

“O novo plano deve contribuir para reduzir desigualdades socioespaciais, enfrentar os impactos das mudanças climáticas e orientar o desenvolvimento urbano e territorial de Salvador pelos próximos dez anos, com foco em sustentabilidade, inclusão, infraestrutura e geração de emprego e renda”, alertou Aladilce.

Com base na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação, a vereadora requisitou à prefeitura:

• Cópia integral do Termo de Referência e demais estudos técnicos que embasaram a contratação;
• Cronograma detalhado das etapas da revisão do PDDU e da LOUOS;
• Estratégia de participação social e audiências públicas, com métodos de convocação, metodologia e canais de consulta.

Foto: Divulgação/CMS