GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE BLOQUEIA R$ 31,3 BILHÕES DO ORÇAMENTO; CONFIRA VALORES POR ÓRGÃO

O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Como antecipado pelo g1 e pela TV Globo nesta quinta (29), o corte atinge em R$ 7 bilhões as emendas de bancada (RP7) e em R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.

No decreto desta sexta (30), as áreas afetadas foram detalhadas da seguinte maneira:

• R$ 10,6 bilhões (1/3) são bloqueios, ou seja, valores que só poderão ser liberados se houver redução comprovada de despesas no próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária;
• R$ 20,7 bilhões (2/3) são contingenciamentos, que podem ser revertidos caso a arrecadação cresça ao longo do ano.

Também foi anunciada, na semana passada, uma alta no Imposto Sobre Operação Financeira (IOF). O governo pretende arrecadar R$ 20 bilhões com essa medida. Mas o Congresso está resistindo à alta do imposto. A equipe econômica tem dito que, se o aumento do IOF não passar, será necessário um corte maior que os R$ 31 bilhões no Orçamento. Os cortes foram feitos para o governo conseguir fechar o ano cumprindo a meta fiscal: despesas e receitas no mesmo nível. (Confira abaixo a relação do bloqueio por órgão).

Apesar da publicação do decreto, ainda não está claro quais programas serão afetados diretamente, como o Minha Casa, Minha Vida ou a Farmácia Popular. Segundo o documento, os órgãos terão até cinco dias úteis (ou seja, até 6 de junho) para indicar quais ações serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.

Órgão   Contenção

• Ministério da Agricultura e Pecuária - R$ 622,8 milhões
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - R$ 679,9 milhões
• Ministério da Fazenda - R$ 1,41 bilhão
• Ministério da Educação - R$ 0
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - R$ 171,9 milhões
• Ministério da Justiça e Segurança Pública - R$ 748,6 milhões
• Ministério de Minas e Energia - R$ 152,2 milhões
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica R$ 12,5 milhões
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - R$ 34,9 milhões
• Agência Nacional de Energia Elétrica - R$ 38,6 milhões
• Ministério da Previdência Social - R$ 586,4 milhões
• Agência Nacional de Mineração - R$ 28,7 milhões
• Ministério das Relações Exteriores - R$ 581,8 milhões
• Ministério da Saúde - R$ 2,37 bilhões
• Ministério dos Transportes - R$ 1,487 bilhões
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária - R$ 59,2 milhões
• Agência Nacional de Saúde Suplementar - R$ 30,7 milhões
• Controladoria-Geral da União - R$ 36,6 milhões
• Agência Nacional de Transportes Terrestres - R$ 74,1 milhões
• Ministério do Trabalho e Emprego - R$ 225,8 milhões
• Ministério das Comunicações - R$ 168,8 milhões
• Ministério da Cultura - R$ 254,8 milhões
• Agência Nacional de Telecomunicações - R$ 73,3 milhões
• Agência Nacional do Cinema - R$ 11,2 milhões
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - R$ 34,6 milhões
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - R$ 325 milhões
• Ministério do Planejamento e Orçamento - R$ 301,7 milhões
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - R$ 502,2 milhões
• Ministério do Esporte - R$ 333,7 milhões
• Ministério da Defesa - R$ 2,6 bilhões
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - R$ 1,3 bilhões
• Ministério do Turismo - R$ 489,3 milhões
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - R$ 48,4 milhões
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - R$ 2,1 bilhões
• Ministério das Cidades - R$ 4,3 bilhões
• Ministério da Pesca e Aquicultura - R$ 53,7 milhões
• Gabinete da Vice-Presidência da República - R$ 1,3 milhão
• Advocacia-Geral da União - R$ 140,2 milhões
• Ministério das Mulheres - R$ 63,4 milhões
• Ministério da Igualdade Racial - R$ 45,4 milhões
• Ministério de Portos e Aeroportos - R$ 780,8 milhões
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -R$ 53,6 milhões
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - R$ 87,4 milhões
• Ministério dos Povos Indígenas - R$ 41,6 milhões
• Agência Nacional de Aviação Civil - R$ 30 milhões
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários - R$ 15,2 milhões

Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento