MP-BA ENVIA PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA À ALBA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) propôs uma reestruturação do plano de carreiras e vencimentos dos seus servidores à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O Projeto de Lei Ordinária, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça, busca atualizar os marcos legais que regulam as carreiras do órgão.

O texto cita uma reorganização da estrutura de cargos e funções, redefinição dos critérios para progressão e promoção, bem como a introdução de um novo sistema de classes e níveis.

O projeto prevê, ainda, a reorganização dos cargos em comissão e funções de confiança. As mudanças incluem a redefinição das nomenclaturas, delimitação de atribuições e redimensionamento dos quantitativos.