MORAES DETERMINA PRISÃO DOMICILIAR DE FERNANDO COLLOR COM USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi diagnosticado com Parkinson em 2019 e apresentou laudos sobre outras comorbidades, como transtorno bipolar e privação crônica de sono.

Collor usará tornozeleira eletrônica e terá visitas limitadas a advogados. O pedido de prescrição da pena feito pela defesa foi rejeitado por Moraes.

“Afasto inicialmente o novo pedido da Defesa no tocante à ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de corrupção passiva, uma vez que, essa tese já foi afastada pela maioria do PLENÁRIO do STF [...]”, declarou o ministro.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo