SIGILO A AUTORES DAS EMENDAS CONTINUA APÓS APROVAÇÃO DO SENADO

Foi aprovado pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que determina novas regras para a execução de emendas parlamentares. Só neste ano, tais emendas já chegaram a R$ 52 bilhões.

O problema é que a proposição abre brecha para que os políticos autores do projeto - que beneficia à eles mesmos - não sejam revelados. Em sessão conjunta, a matéria foi aprovada com maioria esmagadora, com um placar de 361 a 33 votos dos deputados e 64 a 3 dos senadores.

O texto apresentado pelas Mesas das Casas Legislativas ainda indica as emendas devem ser indicadas por meio de suas bancadas partidárias, sendo assinada apenas pelo líder da sigla.

Durante a sessão, parlamentares contrários à iniciativa, como os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), também reclamaram que o texto foi protocolado oficialmente menos de 24 horas antes do início da votação.

O documento é fruto de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de dar mais transparência ao benefício.