COMISSÃO DO SENADO ADIA DISCUSSÃO DE PROJETO QUE CRIA 13º DO BOLSA FAMÍLIA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a análise do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família.

Com baixo quórum, a sessão do colegiado foi encerrada sem que o projeto fosse discutido.

A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tenta institucionalizar o benefício adotado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, mas não replicado nos anos seguintes.

O governo tem ressalvas com o texto por seu impacto fiscal. Neste ano, os repasses do Bolsa Família somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União, o que indica que uma 13ª parcela do benefício custaria R$ 14 bilhões anuais a mais para o governo federal – aproximadamente o valor calculado por Damares em seu relatório.

“Tem um trabalho a ser feito, e nós queremos acertar, tanto do ponto de vista do consumo quanto da renda, aproximar o Brasil com o que tem de melhor no mundo”, afirmou o ministro da Fazenda

“Esse montante poderá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social. Além disso, propomos que a vigência da lei se inicie no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, de modo a permitir a inclusão da previsão da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, definiu a relatora.

Ao final da reunião, em entrevista a jornalistas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o tema é “meritório”, mas que vai contra o esforço do governo de equilíbrio fiscal.

(Info Money)

Foto: Lyon Santos/ MDS