CÂMARA APROVA PL PARA AGRESSORES SEXUAIS INDENIZAREM VÍTIMAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga agressores sexuais a pagarem indenização às vítimas. A decisão aconteceu nesta terça-feira (2).

Agora, o texto segue para o Senado Federal. Se for aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. Entre os crimes citados estão estupro, importunação, assédio sexual e violação sexual mediante fraude.

Caso a lei seja aprovada, a indenização será independente da condenação penal e será estipulada pelo juiz. A indenização poderá ser solicitada através das provas apresentadas na esfera penal, sem necessidade de novas evidências.

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