PROJETO DE LEI PROPÕE CÂMERAS CORPORAIS EM AGENTES DOS TRÊS PODERES

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a implementação de câmeras corporais (bodycams) em agentes políticos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta, apresentada pelo deputado federal Marcelo Freitas (União-MG), visa registrar as atividades desses agentes por meio de câmeras corporais durante o expediente, além de instalar filmadoras nos gabinetes públicos.

Conforme o projeto, os órgãos dos Três Poderes deverão equipar os gabinetes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos juízes e desembargadores, dos ministros de Tribunais Superiores, dos conselheiros dos Tribunais de Contas, dos membros do Ministério Público e dos ministros de Estado com dispositivos de captação de áudio e vídeo.

Segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, as imagens e áudios registrados seriam armazenados por no mínimo 360 dias e poderiam ser utilizados para instruir procedimentos criminais aos quais os agentes estão sujeitos.

Foto: Alberto Maraux