GOVERNO ANUNCIA BLOQUEIO DE R$ 2,9 BILHÕES NO ORÇAMENTO DE 2024

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano. A informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre. A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês. O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Pela norma:

• o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
• e o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.

O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos. Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.

Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil