TCU IDENTIFICA INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DA PRF NO GOVERNO BOLSONARO

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma auditoria para acompanhar contratos entre o governo federal e a empresa Combat Armor Defense do Brasil e com sua filial. De acordo com o relatório da Corte de Contas, foram identificados indícios de irregularidades em contratações envolvendo a empresa e unidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os acordos visaram a aquisição de veículos blindados especiais, a instalação de proteção balística parcial em viatura e a transformação de viaturas, incluindo blindagens e outras modificações.

Segundo o documento, o “nascimento” da Combat Armor Defese Inc e a representação no Brasil se deu em janeiro de 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Então, a companhia venceu quatro pregões da PRF e um no âmbito do Departamento de Administração Interna do Ministério da Defesa, no valor avaliado de R$ 47 milhões.

Em 2020, a companhia venceu um pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja ata possuía um valor estimado de R$ 20 milhões.

O relatório do TCU indica os seguintes indícios de irregularidades já detectados:

• Possível favorecimento na habilitação da Combat Armor, que utilizou atestado de capacidade técnica potencialmente inidôneos, cujas fragilidades eram aparentes;
• Possível favorecimento da empresa por meio de sucessivas prorrogações contratuais; Fixação de vigência de contrato com prazo superior ao estabelecido no termo de referência;
• Repasses financeiros da Combat Armor a empresas ligadas a agentes públicos envolvidos nos processos de contratação, com o possível objetivo de beneficiá-la;
• Possível favorecimento à empresa por Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, em contratações feitas pelo órgão policial;
• Possível superfaturamento na entrega de veículos blindados com qualidade aquém em relação à especificada no termo de referência.

(Estadão)

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