RELATOR DA REFORMA DO CÓDIGO ELEITORAL VAI PROPOR O FIM DA REELEIÇÃO

O relator no Senado da proposta que modifica o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta quinta-feira (29) apresentará três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

Todas as propostas, de acordo com Castro, estabelecerão um mandato de 5 anos. As diferenças entre os textos são sobre a possibilidade ou não da coincidência das eleições no Brasil. Até a próxima semana, ele vai entregar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do Código Eleitoral.

Segundo Castro, há um sentimento forte na Casa em relação ao fim da reeleição, mas há divergência sobre a coincidência na data das eleições. O senador sugeriu que as propostas sejam apresentadas simultaneamente, para ver qual vai ter maior aceitação.

“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição (para cargos majoritários) é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, observou. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidência das eleições”.

(Correios)

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil