STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA ALBA, TCE E TCM

O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu o julgamento virtual que discute a extensão do aumento de 102% concedido aos funcionários da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA).

A maioria já se manifestou a favor, com isso, a Corte também julgará a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 362, que trata da extinção de processos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fundados no Ofício 265/91. A matéria é de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, e foi incorporada à pauta do STF no dia 9 deste mês e permanecerá em discussão até o dia 20.

Para a matéria, ainda faltam a votação dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF. Em novembro do ano passado, a análise do tema tinha sido suspensa. Toffoli acompanhou o voto parcialmente divergente proferido pelo ex-ministro Ricardo Lewandoswki.

(Portal A Tarde)

Foto: Rosinei Coutinho | SCO | STF