MUDANÇA EM APOSENTADORIA RURAL PODE LEVAR A ECONOMIA DE R$ 900 BI EM 30 ANOS

Um ajuste nas regras da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que ficaram de fora da Reforma da Previdência de 2019, proporcionaria, em 30 anos, uma economia de R$ 900 bilhões aos cofres federais. A mudança mais importante seria a equiparação da idade mínima de aposentadoria, hoje menor para quem trabalha no campo, propõe um estudo publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a necessidade de novas alterações na Previdência para reequilibrar o sistema de aposentadorias e pensões.

A economia seria obtida no futuro, sem mexer com as regras para quem já recebe o benefício. Hoje, 99% dos trabalhadores rurais recebem um salário mínimo, segundo o Ministério da Previdência Social. De 2013 a 2022, o rombo acumulado na aposentadoria rural é de R$ 1,1 trilhão, em valores nominais. Mudar esse sistema é um dos ajustes necessários em novas reformas, segundo o economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) e especialista em contas públicas, um dos autores do artigo.

Mesmo com os efeitos iniciais da emenda à Constituição de 2019, o INSS, órgão federal responsável pela Previdência do setor privado, gastou o equivalente a cerca de 8% do PIB em aposentadorias e pensões em 2022, ante uma despesa pouco acima de 3% do PIB, no início dos anos 1990. Sem novas reformas, esse gasto aumentará. E ainda será impulsionado pelos reajustes do salário mínimo, indexador de boa parte dos benefícios pagos pelo INSS, lembra Giambiagi, que é colunista do GLOBO.

O economista destaca quatro pontos que deveriam ser ajustados nos próximos anos — ele publicará na FGV uma série de artigos tratando de cada um deles; a aposentadoria rural foi o primeiro. Os outros são a diferença de idade mínima entre homens e mulheres; a idade mínima geral para se aposentar, que precisará ser aumentada conforme o avanço da expectativa de vida; e as regras do BPC, que permitem aos trabalhadores mais pobres receber um salário mínimo mesmo sem contribuir.

O primeiro artigo da série cita as regras para os microempreendedores individuais (MEI) e a Previdência pública dos governos estaduais e prefeituras como temas a serem enfrentados, mas, para Giambiagi, o foco dos ajustes deveria ser naqueles quatro pontos, por seu peso no gasto global. — O INSS só cresce com o passar dos anos — diz Giambiagi. — A reforma (da Previdência) dos militares tem que continuar, mas se isso entrar no meio é a melhor forma para que nada seja feito. E, se pegarmos a tendência, a despesa total com funcionalismo, entre ativos e inativos, incluindo militares, era 5,1% do PIB, em 1995, e é 3,3% hoje. Não é esse o foco principal da despesa.

O problema é que o crescimento vegetativo dos gastos com a Previdência imporá desequilíbrios no Orçamento nos próximos anos, ressalta o economista. O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023 pelo Congresso, limita o crescimento do gasto agregado. Isso significa que a Previdência ganhará participação no Orçamento em detrimento de outras áreas. A Previdência rural merece destaque, avalia Giambiagi, porque as regras estão desatualizadas — foram definidas na Constituição de 1988 — e porque o déficit é grande. O economista assina o artigo com os pesquisadores Rogério Nagamine e Otávio Sidone.

Foto: Márcia Foletto