TSE PROMOVE AUDIÊNCIA QUE ABORDA RECURSOS PARA MULHERES E NEGROS NAS ELEIÇÕES
LIZANDRA MUNIZ
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prosseguiu nesta quarta-feira (24), o ciclo de audiências públicas para discutir as diretrizes que serão aplicadas as eleições municipais de outubro. No segundo dia dos trabalhos, foram ouvidas sugestões acerca do registro de candidatura, distribuição do Fundo Eleitoral e apresentação de contas.
Participaram 25 expositores. Dentre os destaques estão as ideias para aumentar a transparência na distribuição dos recursos de campanha para candidaturas de mulheres e negros.
De acordo com a legislação, pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser aplicados em candidaturas femininas. Os partidos também devem destinar recursos a candidatos negros (pretos ou pardos) em proporção ao número dessas candidaturas.
Na proposta de resolução que trata do Fundo Eleitoral, o TSE incluiu a exigência de que os partidos políticos, depois de receberem o montante, publiquem o valor recebido e os critérios de distribuição entre os candidatos, definidos pela Executiva Nacional em sua página na internet.
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