RECEITA SUSPENDE ATO DE BOLSONARO QUE DEU ISENÇÃO DE IMPOSTOS A PASTORES E IGREJAS

O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu um ato do governo Jair Bolsonaro, que ampliou a isenção de impostos a pastores e igrejas em julho de 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral.

A partir de agora, valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta.

Anteriormente, eram consideradas remunerações somente as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral propriamente dita.

Nesse caso, as instituições deveriam ter contrato de prestação de serviço para o recolhimento do imposto de renda (pelo prestador) e da contribuição social (pela ordem religiosa).

Em nota, a Receita informou que a suspensão foi uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). (Folha de São Paulo)