SEGUNDA ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA ALTERARÁ REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA

Após a aprovação da reforma tributária que trata do consumo neste ano, o Congresso Nacional se prepara para se debruçar sobre as alterações no Imposto de Renda em 2024.

Isso ocorre porque a PEC da reforma tributária já aprovada estabelece um prazo de 90 dias para que as propostas de modificações na taxação sobre a renda sejam enviadas ao Congresso Nacional.

De acordo com os especialistas, essa será uma oportunidade de corrigir erros e promover mais justiça no sistema de impostos brasileiro.

“A aprovação da alteração constitucional do sistema tributário sobre o consumo pelo Congresso Nacional é um avanço para a modernização dos impostos e abre os caminhos para a reforma sobre a renda no Brasil, que é fundamental para combater a injustiça fiscal neste país em que os indivíduos de menor renda são sobrecarregados com impostos, enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em tributos”, avaliou a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Em 2020, 6,9% do PIB, com a carga tributária sobre a renda no Brasil ficou bem abaixo da média da OCDE (10,6% do PIB) e de países mais desenvolvidos, como Canadá (16,7% do PIB) e França (11,9% do PIB).

(G1)

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