GOVERNO TEM ÚLTIMOS DIAS PARA APROVAR AS PRIORIDADES DA PAUTA ECONÔMICA NO CONGRESSO

O governo tem um prazo 10 dias para aprovar no Congresso Nacional propostas que são consideradas prioritárias para aumentar a receita e aprimorar a situação fiscal do Brasil no próximo ano.

Isso se deve ao fato de que o Legislativo entrará oficialmente em recesso parlamentar no dia 23 de dezembro. Dado que as férias dos parlamentares estão previstas para começar em um sábado e, geralmente, não há sessões na Câmara e no Senado às sextas-feiras, o prazo se torna ainda mais curto. O último dia de votações vai ser na quinta-feira (21).

Líderes do governo afirmam que tentarão aprovar os projetos da agenda econômica ainda neste ano. As sugestões que podem aumentar a arrecadação em R$ 50 bilhões em 2024 inclui:

• medida provisória que permite a tributação de incentivos fiscais (R$ 35 bilhões);
• regulamentação do mercado de apostas esportivas (R$ 3 bilhões a R$ 6 bilhões);
• fim de juros sobre capital próprio (R$ 10,5 bilhões).

(G1)

Foto: Liesa Johannssen/Reuters