COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE MUDA REGRAS PARA MILITARES CONCORREREM AS ELEIÇÕES
LIZANDRA MUNIZ
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 20 itens. Entre eles, a PEC 17/2023 que dispõe sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental. Na pauta, ainda, o PL 4.224/2021 que prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Mesa: senador Weverton (PDT-MA) senador Dr. Hiran (PP-RR); presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP); relator do PL 4.337/2023, senador Izalci Lucas (PSDB-DF); senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Bancada: senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA); senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); senador Carlos Portinho (PL-RJ); senador Sergio Moro (União-PR); senador Laércio Oliveira (PP-SE); senador Marcos do Val (Podemos-ES); senador Otto Alencar (PSD-BA); senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoNesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as condições de elegibilidade para militares ativos das Forças Armadas.
A PEC impede que membros das Forças Armadas continuem trabalhando depois de terem registradona suas candidaturas. A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a PEC pretende “garantir a neutralidade política das Forças Armadas”.
O relator da PEC na CCJ, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sustentou em seu parecer que “é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão constitucional” sem desviar o foco “para as atividades políticas, que devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a Defesa Nacional”.
(G1)
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
