JULGAMENTO DE RECURSO SOBRE 'REVISÃO DA VIDA TODA' NO INSS, SERÁ RETOMADO NESTA SEXTA
LIZANDRA MUNIZ
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O Supremo Tribunal Federal vai retomar, nesta sexta-feira (24), o julgamento de um recurso à decisão que trata da chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias, em que é possível aplicar uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios.
A análise do recurso iniciou em agosto. No julgamento do caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela concessão parcial do pedido, propondo a chamada modulação de efeitos, ou seja, definindo como será aplicada a decisão sobre os pagamentos.
O ministro propôs que o entendimento da Corte sobre a "revisão da vida toda" não seja baseado em:
- benefícios previdenciários já extintos;
- parcelas quitadas e já pagas tendo como base decisões;
- judiciais para as quais não cabem mais recursos.
Foto: Divulgação.
