SENADO APROVA SOLICITAÇÃO PARA ACELERAR PEC QUE LIMITA DECISÕES INDIVIDUAIS DE MINISTROS; VOTAÇÃO INICIA NESTA QUARTA
LIZANDRA MUNIZ
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Supremo Tribunal Federal (STF) Estátua da Justiça. | Sérgio Lima/Poder360 01.Ago.2022 - Foto: Sérgio Lima/Poder360Nesta terça-feira (21), o Senado aprovou um pedido que, na prática, acelera o processo da proposta que limita decisões individuais e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e altera as regras sobre pedidos de vista em julgamentos. O requerimento recebeu o aval de 28 senador, 20 não aceitaram.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decretou que a votação do texto vai ocorrer nesta quarta (22). Durante entrevista nesta terça (21), o senador relatou que não há "retaliação" nem "afronta" ao Judiciário, por conta da escolha de pautar o tema.
Pacheco decidiu analisar apenas o calendário especial da proposta de emenda à Constituição (PEC) nesta terça-feira, o que possibilita a deliberação em dois turnos num único dia. Para ser aprovada, a PEC precisa ter 49 votos favoráveis nas duas etapas de votação. Em seguida, seguirá para a Câmara.
A PEC proibirá decisões individuais (monocráticas) de ministros e desembargadores que:
- suspendam leis que afetem a coletividade;
- suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Foto: Divulgação.
