COMISSÃO DO SENADO APROVA PASSAGEM DE AVIÃO GRATUITA PARA PCDs DE BAIXA RENDA

Nesta terça-feira (14), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em segunda votação, uma proposta que determina a reserva e oferta de passagens gratuitas em aviões para pessoas de baixa renda com deficiência (PCDs).

Segundo informações do G1, a proposta foi aprovada de forma definitiva, ou seja, se não houver recurso para votação em plenário, irá seguir diretamente para análise da Câmara.

O texto, diz que a reserva de assentos para PCDs de baixa renda deve ser feita com base em critérios pelo governo federal. No entanto, o projeto prevê que, se a lei não for regulamentada dentro de um prazo de 90 dias após a eventual entrada em vigor da lei, as companhias serão obrigadas a oferecer, no mínimo, dois lugares.

Há uma lei federal que, atualmente, garante a oferta de passagens gratuitas para esta população no transporte coletivo interestadual.

Além disso, o texto aprovado pela CAE também estende o direito a todos os meios de transporte coletivo.

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