STF SE PREPARA PARA JULGAR O PEDIDO DE FORO PRIVILEGIADO DE FLÁVIO BOLSONARO NAS "RACHADINHAS"

O plenário do STF analisará, a partir da próxima semana, uma reclamação que o Ministério Público do Rio protocolou em junho de 2020 a respeito do “foro privilegiado” atribuído a Flávio Bolsonaro no caso as “rachadinhas”, investigadas no antigo gabinete do parlamentar na Alerj. Naquele ano, Flávio e mais 16 pessoas chegaram a ser denunciados, por crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. No entanto, nada foi encaminhado.

Segundo informações O Globo, a promotoria requer a suspensão de uma decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio que, há três anos atrás, concedeu a Flávio a prerrogativa especial e, assim, fez com que a investigação contra ele, embasada inicialmente num relatório do Coaf, de 2018, deixasse a primeira instância e fosse para a segunda.

Com a decisão em questão, o Órgão Especial do tribunal fluminense será responsável pelos julgamentos do caso, pois se tratava de um colegiado (com 25 desembargadores), o que seria adequado para analisar casos de um parlamentar. O MP recorreu ao STF, o que resultou em paralisação do caso.

Motivadas pelo conteúdo das decisões de Itabaiana (uma delas considerada genérica demais, por exemplo), as anulações levaram o MP do Rio a tirar a denúncia oferecida, recomeçar o caso do zero e seguir recorrendo ao STF para tentar recuperar o trabalho que já havia sido realizado.