STF FORMA MAIORIA PARA CRIAÇÃO DE PLANOS PARA PRISÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (3) para que o Governo apresente um plano nacional para superar o “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Desta forma, o texto deve ficar pronto em até seis meses.

Na sessão, nove ministros votaram a favor das criações de planos estaduais e um nacional para promover melhorias nas prisões brasileiras. O julgamento será retomado na quarta-feira (4), com o voto do ministro Gilmar Mendes.

O conceito surgiu na Corte Constitucional da Colômbia, equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. A medida permitiu que a Corte determinasse, antes mesmo que isso constasse em lei, que o Judiciário fizesse audiências de custódia antes de manter prisões em flagrante.

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