AIQUARA: PREFEITO DA CIDADE É MULTADO EM R$ 1,5 MIL POR NEPOTISMO

Nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou em R$ 1,5 mil, o prefeito de Aiquara (BA), Delmar Ribeiro (PP) em razão da nomeação ilegal da sua esposa, Elivania Pinheiro Vieira, e da sua irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para os cargos de secretária municipal de Assistência Social e assessora de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente.

Segundo a denúncia apresentada pela vereadora Mirian Batista Sanches, a esposa do prefeito não possui qualificação técnica para o desempenho da função, o que implicaria em nepotismo, já que a nomeação teria sido por “apadrinhamento político”, de acordo com entendimento firmado na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

As nomeações de ambas mulheres para cargos semelhantes já foram objeto de decisão do TCM, que reconheceu a ilegalidade das nomeações no exercício de 2020. Depois de ser reeleito, o prefeito promoveu mais uma vez as nomeações tanto da mulher como da irmã. A decisão cabe recurso.

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