DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA ROUSSEFF SÃO MANTIDOS APÓS IMPEACHMENT

Os direitos políticos de Dilma Rousseff foram mantidos após formação de maioria de ministros, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da votação só se encerrar nesta sexta-feira (22), a ex-presidente da República e atual chefe do Banco de Desenvolvimento do BRICS já conta com o placar necessário de 6 a 0.

Os ministros Rosa Weber (relatora), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da permanência dos direitos políticos.

A presidente do STF, Rosa Weber, durante o seu voto,  afirmou que não cabe a Suprema Corte modificar o formato de votação do impeachment da ex-presidente. “O impeachment tem assumido progressiva importância, e não apenas no Brasil. Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, disse a ministra.

Dilma teve o mandato político cassado em 2016, após a abertura de um processo de impeachment no Congresso Nacional, após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordarem que ela havia cometido crime de responsabilidade fiscal. Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou a ex-presidente.

Foto: REUTERS/Charles Platiau/File Photo