GOVERNO LULA ENVIA PROPOSTA QUE PROÍBE MILITARES EM CARGOS POLÍTICOS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve proibir que militares ativos das Forças Armadas possam disputar eleições ou ocupar cargos de destaque no alto escalão do Poder Executivo.

O texto da PEC foi assinado pelo ministro da Defesa José Múcio e pelo ministro da Justiça Flávio Dino (PSB). A deliberação a respeito dela ocorreu na segunda-feira (28).

Conforme a minuta que a Folha de S.Paulo teve acesso, constitucionalmente os militares são vedados, por exemplo a “sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa”. Os ministros ainda argumentam que a proibição aprovada garantiria uma “neutralidade política das Forças Armadas”.

Na lei atual, os militares que desejam se filiar a partidos políticos para disputar as eleições podem pedir licença de suas funções.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil