IPIAÚ: CÂMARA APRECIARÁ VETO AO PROJETO DE REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRÓXIMA SEMANA

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipiaú (BA) irão participar de uma Sessão Extraordinária na próxima terça-feira (18), às 9h. A motivação do encontro, convocado pelo presidente da casa, Robson Moreira (PP), é deliberar o veto sobre a redução da cobrança e do pagamento da Taxa de Iluminação Pública do município.

O Projeto de Lei Nº 003/2021 é de autoria do vereador Lucas Louzado (PSD) e foi vetado pela prefeita Maria das Graças (PP) que alegou inconstitucionalidade. O PL tramitou na Câmara com absoluto sucesso, tendo seu pedido de desarquivamento aprovado pela unanimidade dos vereadores, o mesmo ocorrendo quando foi submetido à primeira e segunda votação, após ter recebido “Parecer Favorável” com unanime da Comissão de Legislação Justiça Redação Final e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.

A Sessão Extraordinária acontecerá exclusivamente para apreciar em discussão e votação única o veto ao projeto que visa beneficiar a população com a redução dessa carga tributária. Se o veto for derrubado prevalecerá a posição do plenário nas votações anteriores, mas se aprovado, a matéria volta a ser arquivada.

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