LULA SANCIONA MUDANÇAS NA LEI MARIA DA PENHA; ENTENDA

O presidente Lula sancionou as mudanças na lei Maria da Penha aprovadas pelo Congresso Nacional que facilitam a concessão de medidas protetivas de urgência para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. A lei foi publicada na manhã nesta quinta-feira (20).

De acordo com a CNN Brasil, o texto especifica que a Justiça pode decidir afastar o agressor da mulher a partir do depoimento dela à polícia, caso relate que está em risco físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral. Ainda segundo o portal, o afastamento vai permanecer em vigor enquanto houver risco para as vítimas.

As mudanças são oriundas do projeto de lei 1604/2022, proposto pelo Senado para reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: CNN Brasil

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil