GOVERNO FEDERAL ESTUDA MUDANÇAS NA NOVA IDENTIDADE

O governo federal tem estudado alterações para o novo documento que pretende substituir o famoso RG

A nova carteira de identidade, que passará a se chamar Carteira de Identidade Nacional (CIN), sofrerá algumas mudanças nos campos nome social e sexo do cidadão.

O governo federal tem estudado essas alterações para o novo documento padronizado que pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso Registro Geral (RG).

Nesta segunda (10), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), que a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação.

O objetivo do grupo é propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em novembro de 2022, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. O texto prevê, por exemplo, a inclusão do nome de registro ao lado do campo nome social.

Uma minuta para alterar as disposições sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias, conforme apresentado em decreto.

Foto: Detran-RJ/Divulgação