GOVERNADORES ACEITAM ACORDO PARA RESOLVER IMPASSE DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS
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DF - POSTOS-COMBUSTÍVEIS-MOVIMENTAÇÃO - GERAL - Movimentação em posto de combustível em Brasília (DF), nesta segunda-feira (4). Preços continuam altos. 04/04/2022 - Foto: FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - Foto: ESTADÃO CONTEÚDOOs governadores concordaram com os termos de um acordo fechado no Supremo Tribunal Federal para resolver a crise gerada pela mudança na cobrança do ICMS de combustíveis e serviços essenciais.
A informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente, ao jornal Folha de S. Paulo. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento.
Segundo a coluna Painel, o acordo prevê que, caso haja consenso, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. O prazo vence em 31 de dezembro deste ano. O acerto, no entanto, não vale para a gasolina -que será objeto de uma negociação à parte.
A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
