CÂMARA APROVA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (29), no Plenário Cosme de Farias, o Projeto de Lei 238/2022, que cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FMDP).

A matéria que é de autoria do Executivo Municipal prevê a adequação da legislação municipal para atendimento das ações que digam respeito às políticas públicas federal e estadual relativas às drogas. O Projeto de Lei, prevê também à regulamentação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e à criação do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, que subsidiarão a implementação das políticas de tão importante tema social.

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