MARCO LEGAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS É APROVADO NA CÂMARA

O Projeto de Lei 2796/21, conhecido como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, foi aprovado nesta quarta-feira (19) pelo plenário da Câmara dos Deputados , em sessão virtual.

O PL, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. As informações são da Agência Brasil.

Pela proposta, que agora segue para análise do Senado, o jogo eletrônico é um “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados