CÂMARA APROVA MARCO LEGAL PARA A INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Conhecido como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, o PL regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país.

O texto segue para análise do Senado. Pela proposta, jogo eletrônico é um “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados