MPT FECHA ACORDO PARA DESTINAR R$ 6,7 MI A HOSPITAIS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia fechou um acordo judicial com a Vedacit do Nordeste S.A. para garantir recursos a dois hospitais filantrópicos especializados no atendimento de casos de câncer, além de assistência médica integral a ex-empregados da empresa afetados com contaminações químicas.

O acordo finaliza uma disputa judicial iniciada em 2008 com o ajuizamento de uma ação civil pública que resultou também em uma ação de execução na Justiça do Trabalho. Ao todo, serão destinados R$ 6,7 milhões para os hospitais Aristides Maltês e Martagão Gesteira, valores de indenização por danos morais coletivos.

De acordo com o MPT, as unidades de saúde filantrópicas vão dividir o montante a ser pago em 10 parcelas mensais a partir do dia 7 de outubro. Os recursos serão usados exclusivamente para aquisição de equipamentos. A destinação para unidades que prestam serviços públicos voltados para o tratamento do câncer aconteceu por causa das irregularidades identificadas pelo MPT, que deram origem à ação.

No processo, ficou comprovada a relação de causalidade entre as práticas industriais na planta da Vedacit e doenças ocupacionais nos seus empregados.