SETOR CULTURAL QUER LEI PAULO GUSTAVO REGULAMENTADA

Representantes do setor cultural defenderam nesta quinta-feira (25), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a regulamentação pelo governo federal da Lei Paulo Gustavo. A norma foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, a fim de enfrentar as dificuldades decorrentes da pandemia de Covid-19.

Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), que coordenou o debate na Comissão de Cultura, cabe fazer pressão para a regulamentação sair o mais rápido possível e, a partir daí, trabalhar com o que já está posto. “A regulamentação é para que os estados possam se adequar, trabalhar com a incorporação no orçamento e para que haja editais e ações”, afirmou a parlamentar.

A Lei Paulo Gustavo, que recebeu esse nome em homenagem ao ator e comediante morto de Covid-19 em maio do ano passado, autoriza o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos da pandemia. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. Outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias