LDO DE 2023 DESTINA R$ 20 BILHÕES PARA "ORÇAMENTO SECRETO"

O governo federal prevê um montante de R$ 19,39 bilhões destinados às emendas do relator do chamando “Orçamento Secreto”.  Um acréscimo de 13,3% comparado com a previsão de gastos do governo durante 2022. A verba está descrita no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, sancionada nesta quinta (11) pelo presidente Bolsonaro.

Essas emendas são ferramentas que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) o direito de encaminhar valores que precisam ser priorizados pelo Executivo. Receberam o nome de “orçamento secreto” por não serem claramente discriminadas nos sistemas de controle da execução orçamentária.