MPF PEDE FIM DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO INDÍGENA NA BAHIA

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, nesta quinta-feira (21), pela extinção de ação de reintegração de posse que pede a retirada de indígenas Pataxó de um terreno de cerca de 20 hectares localizado no município de Prado, no sul da Bahia.

A área em litígio está sobreposta à Terra Indígena Comexatibá, cujo processo demarcatório está em curso. Para o MPF, a posse tradicional dos indígenas às terras está amplamente documentada nos autos.

De acordo com o MPF, a posse do terreno contestado pelos particulares não foi comprovada no processo, tendo sido baseada apenas na prova de existência de títulos outorgados pelo estado da Bahia, entre os anos de 1970 e 1980. A TI Comexatibá, por sua vez, já foi regularmente identificada e delimitada, restando pendente apenas sua declaração pelo Ministério da Justiça e homologação pela Presidência da República.