MAIS DE 2 MIL MILITARES OCUPAM CARGOS DE FORMA IRREGULAR
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Brazilian President Jair Bolsonaro gestures as he speaks during the announcement of support measures to philanthropic hospitals in the fight against the novel coronavirus disease, COVID-19, at Planalto Palace in Brasilia, on March 25, 2021. - Brazil's death toll in the coronavirus pandemic surpassed 300,000 on March 24, as a deadly surge that has pushed hospitals to the brink made it the second country after the United States to pass the bleak milestone. (Photo by EVARISTO SA / AFP) - Foto: AFPA Controladoria Geral da União (CGU) identificou 2.327 militares ocupando cargos de forma irregular no governo federal e recebendo pagamentos acima do teto constitucional. O levantamento foi obtido pelo jornal Estado de S.Paulo e aponta que o contigente, que triplicou na gestão bolsonaro – passando a 6 mil -, entre outras coisas, têm salários pagos em dobro e acúmulo de funções por militares da ativa.
O relatório foi concluído no mês passado com informações oficiais dos Ministérios da Economia e da Defesa. O resultado encontrado foram 558 casos de ocupação simultânea de cargos militares e civis sem nenhum tipo de amparo legal ou normativo. Sendo 522 militares na administração pública direta e outros 36 em estatais federais.
Uma segunda irregularidade encontrada foi que 930 militares chegam a se enquadrar em casos legais de acúmulo de cargos, mas desrespeitam o limite legal de até dois anos neste tipo de função simultânea.
A terceira irregularidade diz respeito a salários pagos. Foram identificados 729 militares e pensionistas de militares com vínculo de agente público federal que receberam acima do teto constitucional. Em dezembro de 2020, o salário teto no Brasil, baseado no que é recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), era de R$ 39.293,32. Como o período analisado pela CGU focou um retrato da situação de dezembro de 2020, o próprio órgão afirma que, se todos os casos levassem à devolução do dinheiro público pago a mais, só naquele mês teriam de ser devolvidos R$ 5,139 milhões aos cofres públicos.
