LDO FEDERAL PARA 2023 ENTRA NA PAUTA DE VOTAÇÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA (11)
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Brasília: Sessão do Congresso Nacional para promulgação da emenda constitucional (103/2019) da reforma da Previdência. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) - Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilCom texto prevendo déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 no âmbito federal deve ir a votação nesta segunda-feira. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), marcou a sessão para as 15hs.No plano municipal, matéria de teor semelhante vive impasse entre o Executivo e o Legislativo.
Relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), o PLN 5/2022 saiu da Comissão Mista de Orçamento com alterações em relação ao original. Uma das polêmicas envolve a proposta de tornar obrigratórias as emendas do Relator, também chamadas de “orçamento secreto”.A matéria, contudo, deve ser aprovada.
Entre os demais projetos da pauta do Congresso está o que abre crédito especial de R$ 23,9 bilhões para o município de São Paulo, como parte de pagamento de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a posse do aeroporto Campo de Marte.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
