ITABUNA: TCM PUNE EX-PREFEITO POR OBRA DO SHOPPING POPULAR

O prejuízo financeiro superior a R$2 milhões com o desabamento do edifício destinado a sediar o Shopping Popular de Itabuna fez os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios denunciaram o ex-prefeito de Itabuna, Vane Leite, em razão de irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a construção do imóvel.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, pelo gestor denunciado e pela empresa contratada – de forma solidária, no valor de R$2.348.300,37, decorrente do dano ao erário apurado no processo, resultante da inexecução ou execução falha da obra de construção do Shopping Popular de Itabuna. Também foi imputada ao ex-prefeito uma multa de R$15 mil.

Foi determinado, ainda, o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual, para que seja anexada à ação civil pública já em andamento. E, por fim, determinado ao atual prefeito de Itabuna que proclame a suspensão do direito da empresa “Statuss Construtora e Serviços” de participar de quaisquer procedimentos licitatórios no âmbito do município.

Foto: divulgação