CORONEL: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SÓ PARA PRESOS PELA 1ª VEZ

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um Projeto de Lei que pretende tornar obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado é preso pela primeira vez ou possui bons antecedentes.

A mudança, caso aprovada, resultaria em mudanças no Código de Processo Penal (CPP). Conforme o parlamentar baiano, o atual formato, têm se mostrado um mecanismo de desrespeito aos agentes da lei.

“A palavra do criminoso ganha mais importância que a presunção de boa-fé da conduta dos agentes públicos, como se toda ação policial estivesse eivada de vícios ou excessos", afirma o pessedista.

"As audiências de custódia têm servido então para reforçar aquela ideia de que a polícia prende e o judiciário solta”, acrescenta.

Segundo ele, o mais grave é que grande parte dos presos levados a essas audiências de custódia já foram condenados.