EDVALDO BRITO QUER PRESSÃO POPULAR PARA REVISÃO DO ITIV

Por Redação

O vereador Edvaldo Brito (PSD) pede que a população faça pressão pela revisão do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV), através do Projeto de Lei nº 58/2022 aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador (CMS) (veja aqui). O projeto segue para apreciação no plenário da CMS.

“Sem dúvida, o presidente Geraldo Júnior vai colocar a matéria em votação imediatamente, pela sua urgência, e a população tem de se movimentar, fazer pressão, fazer passeata, fazer tudo que estiver ao seu alcance, pois é um direito seu e o ITIV tem de ser cobrado de forma justa para não sobrecarregar o contribuinte, trazendo como consequência a diminuição de obras na construção civil, uma área geradora de milhares de empregos”, disse Edvaldo Brito, em nota.

Sobre o ITIV, o vereador explica que quem compra um imóvel é obrigado a pagar o imposto na planta. Pelo projeto de Edvaldo Brito, o pagamento só será feito depois da assinatura da escritura, com o valor real da operação e não por 5% do IPTU.

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