BOLSONARO SANCIONA LEI QUE AUTORIZA SUS A DAR REMÉDIO SEM AVAL DA ANVISA
admin
Compartilhe a matéria
Siga o Bahia Econômica
Presidente Jair Bolsonaro discursa após cerimônia de posse do Ministro de Estado da Cidadania, Joao Roma, e do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onix Lorenzoni e sanção da Lei da Autonomia do Banco Central - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO SUS poderá receitar e aplicar medicamentos que tenha uso distinto daquele aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22).
Para isso, diz a nova lei, deverão ser “demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança, e esteja padronizado em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde”.
A lei também libera o uso de “medicamento e produto recomendados pela Conitec e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas”.
Fonte: Bahia.ba
