'CASO JOÃO HENRIQUE' VOLTA AO PLENÁRIO DO TCM NESTA TERÇA

O conselheiro Nelson Pelegrino devolveu nesta segunda-feira (7) o processo que julga o ex-prefeito João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário, João Carlos Bacelar (Podemos), por contrato fraudulento com a ONG Fundação Pierre Bourdieu. Como próximo passo, a pauta será encaminhada para o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça-feira (8).

O TCM já tinha condenado a dupla, em abril, em primeira instância. Na sentença, ficou estipulado que os dois teriam que pagar do próprio bolso R% 47,7 milhões para ressarcir os cofres públicos

O escândalo da Fundação Pierre Bordieu está relacionado com fraudes em processos licitatórios, uso de verbas de um convênio em objeto de outro, desvio na finalidade de contratação de pessoal e 256 notas fiscais (no valor de mais de R$ 14 milhões) com irregularidades.

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