STJ DETERMINA RETORNO DE DESEMBARGADOR IVANILTON AO TJ-BA

O desembargador Ivanilton Santos da Silva, investigado na Operação Faroeste, poderá voltar a atuar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por força de uma decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro é o relator das ações penais decorrentes da Faroeste.  O desembargador foi afastado do cargo em dezembro de 2020.

“Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado”, diz na decisão.

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